Tema: IoT - Observatório -  Evento

"Internet das Coisas: desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil"

        Nesta terça-feira 6 de novembro de 2018 , realizou-se na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (Brasília, DF) o  seminário "Internet das Coisas: desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil".

Fonte: Câmara Notícias                                                                                         

        Foram três os painéis temáticos: (1) “Ambiente de negócios e perspectivas para o Brasil no desenvolvimento da Internet das Coisas”; (2) “Infraestrutura e conectividade para o desenvolvimento da Internet das Coisas”; e (3) “Desenvolvimento tecnológico e inovação em Internet das Coisas”.

        Participaram do evento representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),   da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), do  Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), da Associação Brasileira Industria Elétrica e Eletrônica  (Abinee), da Associação Brasileira da Industria de Semicondutores(ABISEMI) e da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil).

        Os debatedores ressaltaram a necessidade de mudanças na tributação do setor, de revisão do marco regulatório e de garantia da privacidade dos usuários, para assegurar a  expansão da IoT no Brasil e garantir a segurança jurídica. Segundo a Brasscom, estão previstos até 2021 investimentos no país da ordem de  R$ 280 bilhões e o estudo do MCTIC e BNDES, concluído em 2017,  estimou que o benefício esperado pode chegar a 200 bilhões de dólares por ano em 2025, nos quatro ambientes prioritários para o amplo uso de IoT no país: agronegócio, indústria, cidades e saúde. Estes expressivos números reforçam a relevância das questões que foram discutidas no seminário.

        Ao final do evento, os deputados  Goulart  (PSD-SP) e  Vitor Lippi (PSDB-SP) propuseram a criação de uma subcomissão permanente sobre o tema.

1) Programação e vídeos das apresentações.
                Disponíveis em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/videoArquivo?codSessao=75734>

2) Material multimídia das apresentações.
                 Disponíveis em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/Eventos/2018/2018-11-06-seminario-internet-das-coisas/06-11-2018-seminario-internet-das-coisas>

Fonte: Apresentação da ABINEE                                               

3) Para criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas”,  a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou em julho deste ano o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

       A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale a pena ler o texto do projeto de lei, que, sobre aquelas estações:

- dispensa do licenciamento prévio;
- zera a Taxa de Fiscalização de Instalação;
- zera a Taxa de Fiscalização de Funcionamento;
- zera a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; e
- zera  a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica.

        A íntegra da proposta do PL-7656/2017 está disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2137811>.

        Bom seminário e boa leitura !!!

          Prof.Lourival (I\o/T br)